Atenção! Desde o dia 26 de agosto de 2020, as operações de financiamento contratadas com recursos do FGTS integram oPrograma Casa Verde e Amarela, conforme Lei nº 14.118/2021.

Se você tem interesse em financiar um imóvel pelo “Minha Casa Minha Vida”, mas não sabe muito bem como ele funciona, continue lendo este texto e esclareça algumas das principais dúvidas sobre o programa.

Como se inscrever no Minha Casa Minha Vida?

Se sua renda bruta familiar estiver entre R$ 1.800 e R$ 7.000, você precisa ir até uma agência da Caixa ou na construtora e simular um financiamento. Se o imóvel estiver dentro das regras do programa, você poderá financiá-lo pelo “Minha Casa Minha Vida”.

Quais são os documentos exigidos para participar do Minha Casa Minha Vida?

• RG;

• CPF;

• Comprovante de renda dos últimos três meses;

• Comprovante de endereço;

• Extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

• Declaração de Imposto de Renda pessoa física ou de isento;

• Carteira de trabalho;

• Certidão de casamento, se for o caso;

• Caso você seja um profissional autônomo, liberal ou microempreendedor individual (MEI), a remuneração pode ser comprovada por meio de extratos bancários e declaração do Imposto de Renda.

Quais as condições para participar do Minha Casa Minha Vida?

Para ter acesso ao programa, é preciso cumprir alguns requisitos básicos, como:

• Não ter recebido benefício habitacional do governo federal;

• Não ter outro imóvel;

• Não ter nenhuma restrição em qualquer órgão de proteção de crédito;

• Não participar do Programa de Arrendamento Residencial;

• Não ter financiamento habitacional ou parcelamento de materiais de construção;

• Não ser funcionário nem ser casado com algum servidor da Caixa Econômica Federal.

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Quem pode ser beneficiado pelo programa?

Qualquer brasileiro com renda familiar mensal de até R$ 7.000 pode se inscrever no “Minha Casa Minha Vida” para financiar um imóvel. O programa oferece quatro condições de financiamento diferentes de acordo com a renda e a configuração da família. Dessa forma, pessoas com rendas menoresrecebem maior subsídio governamental e taxas de juros menores.

Quais são as condições de pagamento do Minha Casa Minha Vida?

Os que possuem renda mensal familiar entre R$1.800 e R$7.000 podem financiar um imóvel pelo programa em até 360 parcelas mensais. Para esse grupo, a taxa de juros é de 5% a 7,16% ao ano, variando de acordo com a renda familiar bruta. Nesse caso, as parcelas não podem ultrapassar 30% da renda familiar mensal.

É preciso fazer algum depósito no momento da inscrição do programa?

Não. A Caixa Econômica Federal não solicita nenhum depósito antecipado. Desconfie de quem pedir qualquer valor de sinal ou antecipação, pois pode ser um golpe.

É possível fazer parte do Minha Casa Minha Vida junto com algum parente?

Sim, esta condição é aceita, mas verifique com a sua agência para que você não tenha problemas depois.

É permitido usar o saldo do FGTS na compra de imóvel do Minha Casa Minha Vida?

Sim, você pode usar o seu fundo de garantia desde que não tenha comprado outro imóvel financiado pelo SFH em qualquer cidade do Brasil. O FGTS também não pode ser utilizado por quem possui um imóvel residencial na cidade onde mora, na cidade onde trabalha ou na região metropolitana da cidade onde trabalha.

O imóvel financiado pelo programa pode ser vendido?

Somente se você tiver financiado pelo Minha Casa Minha Vida um imóvel na Faixa 2 ou Faixa 3.

Depois que o imóvel for totalmente quitado e você tiver todos os documentos em mãos, pode fazer o que bem entender com ele. Só não se esqueça de que nunca mais poderá financiar um imóvel pelo programa “Minha Casa Minha Vida”.

Posso participar do Minha Casa Minha Vida se tiver um terreno em meu nome?

Pode, desde que não haja nada construído nele.

Posso me inscrever no programa se estiver com o nome "sujo"?

Quem tem salário maior do que R$ 1.800 não pode ter o nome sujo no SPC, SERASA ou SCPC. Por isso, o ideal é que, caso você tenha dívidas,regularize a sua situação primeiro.

Como fica a situação de quem fez o financiamento quando era casado, mas se separou?

Em relação ao financiamento, nada muda. O casal continua devendo ao banco até a definição da separação dos bens.

É possível fazer um financiamento pelo Minha Casa Minha Vida em outra cidade?

Sim, mas somente se você tiver um período de 120 ou mais de residência na cidade pretendida, ou se ela for uma cidade nas redondezas de onde você mora. Caso queira comprar um imóvel na cidade onde trabalha, você também pode financiá-lo pelo programa, mas precisará comprovar o local do seu emprego. Para isso, apresente a sua carteira de trabalho ou as notas emitidas, caso seja autônomo.

O que acontece se houver atraso no pagamento das parcelas?

Quem atrasa as parcelas do financiamento pelo programa pode não só perder o imóvel, mas também o direito de se inscrever novamente no Minha Casa Minha Vida. Além disso, a inadimplência pode gerar restrições no CPF.

Qual o prazo de entrega do imóvel?

Se você escolher umimóvel na planta, obviamente irá demorar o tempo previsto em contrato, mas, se for um apartamento pronto, a entrega pode ser imediata. No “Minha Casa Minha Vida”, você só começa a pagar pelo imóvel a partir do momento que ele for liberado para moradia.

Depois de aprovado, em quanto tempo sai o financiamento?

Em aproximadamente 15 dias. Se nada acontecer depois desse prazo, entre em contato com a agência do banco em que você fechou o negócio e informe-se.

Como é o seguro do financiamento no Minha Casa Minha Vida?

A legislação determina que o financiamento do programa inclua um seguro que serve para cobrir possíveis situações de inadimplência. Mas esse recurso é como um empréstimo, uma vez que é agregado ao valor do financiamento e pode quitar pelo prazo de três meses as parcelas devidas em situação de desemprego ou perda de 30% da capacidade de pagamento. O prazo pode ser ampliado pelo mesmo período, sendo limitado a 36 meses.

No entanto, seu uso só é autorizado se você estiver com todas as prestações pagas no momento em que aciona o seguro. Além disso, é necessário já ter quitado seis meses do financiamento habitacional. É importante destacar que, em caso de morte ou invalidez permanente, o saldo devedor é totalmente quitado.

Quer saber mais?

Confira o que o Supervisor Comercial da BRZ, Felipe Rodrigues, tem a dizer sobre regras de financiamento, taxas de juros, comprovação de renda, taxa de obra e muito mais.

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