Entrega do Portal Recanto das Camomilas, em Pouso Alegre/MG

De acordo com a renda das pessoas, o Minha Casa Minha Vida ajuda de três maneiras diferentes: pagando parte da entrada do imóvel, cobrando taxas de juros menores do que os bancos concorrentes ou deixando mais barato os valores dos seguros embutidos no financiamento.

Para ter acesso aos benefícios do programa, contudo, é preciso que os candidatos atendam alguns critérios. Então, se você vai comprar um imóvel novo e quer conseguir esse benefício, veja agora quais são as regras para pedir o financiamento pelo Minha Casa Minha Vida.

Leia também: Primeiro imóvel: por onde começar.

Faixas de financiamento

Para atender às variadas faixas de renda das famílias brasileiras que buscam o Minha Casa Minha Vida, o programa definiu quatro faixas de financiamento.

Cada uma delas oferece benefícios específicos, que podem incluir desde subsídios para a compra do imóvel com taxas de juros mais atraentes do que as normalmente praticadas pelas instituições que concedem o crédito imobiliário.

Faixa 1

Esta faixa atende as famílias com renda bruta mensal de até R$ 1,8 mil. Para elas, o Minha Casa Minha Vida concede um excelente subsídio, arcando com o pagamento de até 90% do valor do imóvel. Para esta faixa há subdivisões para o comprometimento de renda no pagamento das parcelas mensais, como segue detalhado:

• Famílias com renda mensal de até R$ 800 pagam parcelas de R$ 80 por mês.
• Entre R$ 801 e R$ 1,2 mil, o comprometimento com as parcelas é limitado a 10% da renda mensal.
• Quem ganha entre R$ 1.201 a R $1,6 mil deve comprometer 15% da renda com as parcelas.
• 20% é o comprometimento da renda de quem ganha entre R$ 1.601 e R$ 1,8 mil.

A quitação do financiamento deve ser feita em até 10 anos. Para ter acesso aos benefícios do programa, os interessados devem se cadastrar na prefeitura do município onde residem ou em outras instituições credenciadas pelo programa.

A partir daí, é preciso aguardar o lançamento de um empreendimento para esta faixa de renda e o sorteio que virá a seguir, realizado entre todos os inscritos.

Faixa 1,5

Essa faixa intermediária beneficia famílias com renda superior a R$ 1,8 mil, chegando ao máximo de R$ 2,35 mil. O subsídio para a compra do imóvel pode chegar a R$ 45 mil e a taxa de juros sobre o financiamento é de 5% ao ano, com até 30 anos para pagar.

Nessa faixa não há a necessidade de inscrição para a obtenção do benefício. Basta fazer um cadastro no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal e, em seguida, aguardar o sorteio para a concessão do empréstimo que deverá ser utilizado na compra do imóvel da preferência do candidato.

Faixa 2

A Faixa 2 foi criada para beneficiar famílias com renda situada entre R$ 2.351 e R$ 3,6 mil. O subsídio é de R$ 27,5 mil e os juros variam entre 5,5% ao ano e 7% ao ano, de acordo com a renda do mutuário. O prazo para pagamento também é de 30 anos.

Para ter acesso ao financiamento, também não é necessário se inscrever e não há sorteio. Em uma agência do Banco do Brasil ou CEF, o candidato se submete a uma análise de crédito e, a partir da aprovação, pode buscar o imóvel que deseja.

Faixa 3

As famílias com renda bruta mensal situada entre R$ 3.601 e R$ 6,5 mil, que têm direito aos benefícios da Faixa 3 do Minha Casa Minha Vida, não recebem subsídio para a compra do imóvel. Contudo, elas têm acesso ao financiamento com taxa de juros de 8,16% ao ano, bastante abaixo do que é praticado normalmente pelo mercado imobiliário.

Da mesma maneira que ocorre na Faixa 2, o interessado em obter acesso ao crédito do Programa Minha Casa Minha Vida na Faixa 3 deve procurar uma agência do Banco do Brasil ou da CEF para fazer a análise de crédito. Se aprovado, pode ser feita a busca do imóvel, que também deve ser submetido à aprovação da instituição financeira. O prazo para pagamento também é de 30 anos.

Saiba mais: Cálculo de renda para financiamento de imóveis: como fazer?

Os documentos exigidos do comprador

• Proposta de financiamento preenchida. O documento pode ser encontrado no site do Banco do Brasil.
• Comprovante de estado civil para casados: certidão de casamento e escritura do pacto antenupcial registrada.
• Comprovante de estado civil para viúvo(a): certidão de casamento, com averbação da viuvez ou certidão de óbito.
• Comprovante de estado civil: para solteiros não há necessidade. Em caso de união estável, é necessária uma declaração, registrada ou não no cartório de notas.
• Comprovante de estado civil para separado(a): certidão de casamento com averbação da separação ou divórcio.
• Declaração para enquadramento ao MCMV – o modelo é fornecido pelo Banco do Brasil.
• Comprovante de renda – deve ser do mês atual ou no máximo do segundo mês anterior ao cálculo da solicitação da análise de crédito.

- Para autônomo, o Banco do Brasil aceita: declaração de renda redigida de próprio punho, informando os rendimentos mensais do proponente e seu ramo de atividade; declaração comprobatória de percepção de rendimentos (Decore), documento emitido por um contador; comprovante de recolhimento do INSS, acompanhado da declaração de rendimentos do cliente e declaração de Imposto de Renda, com respectivo recibo de entrega.

- Já a Caixa aceita: contrato de aluguel/arrendamento; contrato de prestação de serviços; contribuição INSS; Decore com DARF; extrato de aplicação financeira; notas fiscais de vendas (atividade rural); recibo de pagamento autônomo (RPA); recolhimento de ISS; sentença judicial (pensão alimentícia/judicial).

• Declaração completa de Imposto de Renda ou declaração de isento – do último exercício, com recibo de entrega. No caso de isento, o cliente deve preencher o formulário disponível no portal do Banco do Brasil.
• Comprovante de residência com até 60 dias de emissão: recibo de condomínio, de aluguel ou de escola; contrato de locação registrado; contas de água, luz, telefone ou gás.
• Comprovante de ocupação/trabalho com até 60 dias de emissão: extrato de conta bancária ou declaração de instituição financeira; fatura de cartão de crédito; contracheque ou comprovante de rendimentos mensal; carteira de trabalho – folhas da identificação civil e do contrato de trabalho; declaração do empregador – com endereço e telefone da empresa.

Leia também: Financiamento de imóveis pela Caixa: 4 dicas para conseguir aprovação.

Veja o que pode impedir seu financiamento no Minha Casa Minha Vida

• Ter renda superior a R$ 7.000 mensais.
• Ter recebido benefícios de algum programa habitacional, como CDHU, COHAB ou qualquer outro incentivo habitacional.
• Estar cadastrado no Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT).
• Ter um imóvel no nome.
• Ser arrendatário do Programa de Arrendamento Residencial (PAR).
• Ter um financiamento de imóvel residencial ou de material de construção em seu nome.
• Estar inscrito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN).
• Ser empregado na Caixa ou estar casado com quem trabalha na Caixa.
• Estar negativado: essa restrição é apenas para quem ganha mais de R$ 1.800 mensais.
• Outras restrições podem aparecer no processo de aprovação do financiamento, mas você pode pedir uma explicação caso isso aconteça.

Tempo para sair o financiamento

Em aproximadamente 15 dias. Se nada acontecer depois desse prazo, a pessoa deve entrar em contato com a agência da Caixa ou do Banco do Brasil em que foi fechado o negócio.

Veja ainda: O que você precisa saber antes de comprar um imóvel.

Saia do aluguel

Perspectiva do Portal Jardim das Violetas

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